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S O U C L I E N T E

Loja Franca



O QUE É?

 

O regime aduaneiro especial de loja franca, mundialmente conhecidas como Duty Free, permite a instalação de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados (zona primária) para vender mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. No ano de 2012, foi autorizada também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. 

 

 

QUEM PODE COMPRAR?

 

As vendas nas lojas francas poderão ser realizadas a:

 

  • tripulantes e passageiros em viagem internacional;

 

  • missões diplomáticas, repartições consulares, representações de organismos internacionais de caráter permanente e a seus integrantes e assemelhados; e

 

  • empresas de navegação aérea ou marítima, para uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de bandeira estrangeira, aportadas no País.

 

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO REGIME?

 

A importação para admissão no regime é realizada em consignação, permitindo-se o pagamento ao consignante no exterior após a efetiva venda da mercadoria na loja franca. As mercadorias importadas pelos consignatários das lojas franças permanecerão com suspensão do pagamento dos tributos até a sua venda. Após a comercialização das mercadorias, a suspensão será convertida em isenção. 

 

 

COMO OCORRE A CONCESSÃO DO REGIME?

 

Para saber mais sobre os requisitos para sua concessão, devem ser observados os seguintes dispositivos: